• Ouvidoria Geral do Ministério Público do Paraná

História das Ouvidorias

           A palavra Ombudsman, expressão de origem nórdica, resulta da junção da palavra ombud, que significa “representante”, “procurador” com a palavra man, “homem”. A palavra em sua forma original foi adotada em vários países, assumindo denominação própria em outros: Países de origem Hispânica, Defensor Del Pueblo; França, Médateur; Portugal, Provedor de Justiça etc.

           No Brasil utiliza-se duas expressões: Ouvidor, denominação predominante no setor público e Ombudsman, predominante no setor privado. Certamente razões históricas aliadas à cultura de não utilização de termos estrangeiros em instituições públicas, conduziram a essa duplicidade de denominação. De acordo com documentos históricos, desde a instalação no Brasil da divisão territorial em Capitanias Hereditárias, ouvidores eram indicados pelo Rei de Portugal para exercerem as suas atribuições juntamente com os Governadores Gerais.

           Os ouvidores possuíam o poder de lavrar e promulgar leis, estabelecer Câmaras de Vereadores, atuar como comissários de justiça e, principalmente, ouvir as reclamações e reivindicações da população sobre improbidades e desmandos administrativos por parte dos servidores do governo. Nessa hierarquia, o Ouvidor era a segunda autoridade da Capitania. Seus poderes incluíam as ações novas, tanto do lugar onde estava a outro extremo, de todo o território da capitania, exercendo dessa forma a Justiça de 1ª e 2ª instâncias, juntamente com os juízes. Além disso, exercia também função administrativa, de modo similar, junto ao Capitão, como um Secretário de Estado.

           As primeiras notícias sobre a instituição do Ombudsman nos países nórdicos chegaram ao Brasil no início do século XIX. É interessante citar que, um ano após a independência do Brasil, em 1823, um Deputado do Parlamento Imperial apresentou um projeto de lei propondo a criação da "figura" do ombudsman nacional.

           Curiosamente, somente 14 anos após a implementação constitucional do Ombudsman na Suécia, em 1809, tal inovação pioneira já era prop osta no então bizarro e exótico país tropical. A proposta de criação de um ombudsman brasileiro comungava das mesmas intenções do ombudsman sueco. Tal proposta, contudo, não foi aceita pelos membros do Parlamento naquela época.

            A discussão sobre o tema retornou apenas em 1960, quando se iniciaram os debates para o estabelecimento de uma instituição similar dentro do governo federal. O momento político era propício e assim, várias agências governamentais implantaram a figura do Ombudsman, principalmente nas áreas de saúde e previdência social.

            Mas a opressão impediu o desenvolvimento da democracia. Com o golpe de estado que instalou a ditadura militar no Brasil, em 1964, todas as instituições democráticas foram relegadas ao limbo do silêncio forçado. Não mais se ouviu a voz do cidadão. Os brados pela liberdade foram calados pela mordaça da força da ignorância e da prepotência.

            Finalmente, a partir de 1983, quando lenta, gradual e timidamente ressurgem os primeiros sinais de abertura democrática, o debate para a criação de canais de comunicação entre a estrutura de poder e a população, começa a tomar pulso. Em 1986, pelo decreto-lei nº. 215/86, é criada a primeira Ouvidoria Pública no recém-democratizado Brasil, na cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná. O seu estabelecimento era uma resposta a uma latente demanda social, resultado de duas décadas de silêncio imposto por um regime político.

 

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