• Ouvidoria Geral do Ministério Público do Paraná

Sobre a Ouvidoria

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um canal permanente de comunicação com o Ministério Público do Paraná, que permite aos cidadãos, servidores e membros da instituição colaborarem com a melhoria do serviço prestado, fortalecendo o exercício da cidadania.
É órgão autônomo da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, integra a estrutura administrativa da Procuradoria Geral de Justiça e detém independência funcional em relação aos demais órgãos da instituição, sem vínculo de hierarquia funcional e com eles atuando em regime de cooperação.

 

Qual a atribuição da Ouvidoria?

Por força da Lei Complementar Estadual nº 117/2007, a Ouvidoria é responsável por receber, examinar e encaminhar representações, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público.
Importante destacar que a Ouvidoria do Ministério Público não dispõe de poderes correicionais, não substitui e nem interfere nas atribuições da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Quem é o(a) Ouvidor(a)?

Membro do Colégio de Procuradores de Justiça, é eleito pelo Colegiado, mediante voto aberto, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. 
No desenvolvimento de suas atividades, conta com a colaboração de Assessoria Jurídica, Administrativa e de estagiários de Graduação em Direito.

 

Para que a Ouvidoria foi criada?

  • Contribuir para o aprimoramento e esclarecimento ao cidadãos das atividades realizadas pelo Ministério Público;
  • Elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e eficiência nos serviços auxiliares prestados pela instituição;
  • Manter canais de comunicação simplificados e desburocratizados entre a sociedade e o Ministério Público;
  • Colaborar com o exercício e o fortalecimento da cidadania.

 

Quem pode procurar a Ouvidoria?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode e deve procurar a Ouvidoria quando não for devidamente atendida por membros, servidores e/ou estagiários do Ministério Público do Paraná. 

 

Como é realizado o atendimento na Ouvidoria?

Para informações detalhadas sobre as formas de atendimento da Ouvidoria, acesse o item “Orientações Gerais”. Saiba mais.
 

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