• Ouvidoria Geral do Ministério Público do Paraná

Atribuições da Ouvidoria

O Ministério Público, uma instituição pública e independente, defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais (da coletividade) e os individuais indisponíveis, como os direitos relativos a vida, saúde e educação. Fiscaliza a aplicação das leis e toma as medidas necessárias para que as pessoas tenham seus direitos garantidos.

A Ouvidoria Geral do Ministério Público do Paraná é órgão auxiliar do Ministério Público e integra a estrutura administrativa da Procuradoria Geral de Justiça, sendo responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e outras solicitações referentes a procedimentos e ações de agentes ministeriais. A ouvidoria detém independência funcional em relação aos demais órgãos do Ministério Público, sem relação de hierarquia.

As denúncias recebidas na Ouvidoria Geral são examinadas e caso apresentem elementos necessários que indiquem suspeitas de conduta indevida praticados por membro ou servidor do Ministério Público, serão avaliadas pelo Ouvidor-Geral, que determinará as ações conforme sua natureza. As reclamações, sugestões e elogios são transmitidos aos órgãos responsáveis, conforme o assunto relacionado.

A Ouvidoria é composta pelo Ouvidor-Geral, Procurador de Justiça eleito para mandato de dois anos, e por uma equipe de servidores e estagiários que recebem os expedientes de forma pessoal ou por meio dos canais de comunicação eletrônicos – Portal – e-mail, correspondências e via telefone.

A finalidade da Ouvidoria Geral é contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança nas atividades realizadas por membros e servidores, órgãos e serviços auxiliares da Instituição.Para atingir esses objetivos e dar cumprimento às suas atribuições, a Ouvidoria Geral promove e participa de eventos com Ouvidores e a sociedade civil, disponibiliza atendimento virtual e presencial ao cidadão, elabora normativos, entre outras atividades.

Em relação à Lei de Acesso à Informação, a Ouvidoria Geral disponibiliza o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, canal de comunicação direta entre o Ministério Público do Paraná e o cidadão. Aqui você encontrará as principais informações de interesse público sobre a instituição e poderá fazer pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/11).

 

O que é a Ouvidoria?

É um canal de comunicação direto entre o cidadão e o Ministério Público, permitindo que este colabore para a melhoria do serviço prestado por meio de elogios, críticas, sugestões, reclamações e denúncias de membros e servidores pertencentes à Instituição.
 

Quem é o Ouvidor?

O Ouvidor do Ministério Público é um Procurador de Justiça, eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante voto aberto, para um mandato de 2 (dois) anos. No desenvolvimento de suas atividades, conta com o auxílio dos servidores do Ministério Público lotados na Ouvidoria.
 

Quais os objetivos da Ouvidoria?

• Contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria das atividades prestadas pelo Ministério Público;
• Manter a comunicação direta entre a sociedade e o Ministério Público;
• Colaborar com o fortalecimento da cidadania;
• Agir com transparência, presteza e eficiência.

 

Quem pode procurar a Ouvidoria?

Qualquer pessoa pode e deve procurar a Ouvidoria quando não for atendida com a devida atenção e empenho por membros e/ou servidores do Ministério Público.

 

Como fazer minha manifestação?

Visando à melhor apreciação da manifestação, é importante que o interessado forneça à Ouvidoria maior número de informações que detiver, tais como:

- completa identificação pessoal;
- descrição do fato;
- local, data e forma como o fato ocorreu;
- a identificação dos envolvidos;
- se houver, indicação de meios de prova (documentos, testemunhas, entre outros).

 

Posso fazer manifestações anônimas ou sigilosas?

Conforme expressa disposição regimental (art 5º, Parágrafo único), a Ouvidoria do MPPR não admite denúncias anônimas. Contudo, em hipóteses excepcionais, se a manifestação anônima apontar elementos de prova (nomes, endereços, fatos, documentos) suficientes para uma apuração preliminar, que viabilize a instauração de procedimento investigatório será esta recebida e encaminhada para o órgão de execução competente para apreciação.

Quanto ao pedido de sigilo dos dados pessoas, sua observância será atendida, desde que expressamente solicitada, devendo o interessado abster-se no corpo da manifestação a inclusão de dados que o identifiquem. Nas manifestações feitas pelo portal é necessário que o denunciante, ao preencher o formulário disponibilizado no site, marque a opção sigiloso.

 

O que acontece com a minha manifestação?

Contra agentes do Ministério Público: A manifestação será submetida à apreciação do Ouvidor, que poderá solicitar informações dos órgãos ou pessoas responsáveis. Havendo notícia de infração disciplinar, o Ouvidor encaminhará a manifestação à Corregedoria-Geral. No caso de sugestão, a manifestação será encaminhada ao órgão competente para apreciação e eventual aprimoramento do serviço.

Contra agentes públicos e funcionários de outras esferas de governo: Se a manifestação referir-se a atuação de agentes públicos ou servidores de outras esferas de governo, que não possam sofrer intervenção do Ministério Público será comunicado ao manifestante, com sugestão de onde e como deverá buscar orientações acerca da sua solicitação.

 

Como acompanhar minha manifestação?

As manifestações ao serem registradas através do portal da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Paraná recebem um número de atendimento e uma senha, que possibilitará ao interessado acessar as orientações e encaminhamentos realizados. Caso seja fornecido pelo manifestante endereço eletrônico, a resposta ao atendimento também será encaminhada por e-mail. A manifestação encaminhada via correio eletrônico, serão correspondidas para o e-mail do interessado. É possível, por fim, o interessado obter informações sobre a sua manifestação pessoalmente na sede da Ouvidoria. Não serão fornecidas informações sobre o andamento ou providências adotadas quanto ás manifestações registradas por telefone.

 

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