• Ouvidoria Geral do Ministério Público do Paraná

Atribuições da Ouvidoria

O Ministério Público, uma instituição pública e independente, defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais (da coletividade) e os individuais indisponíveis, como os direitos relativos a vida, saúde e educação. Fiscaliza a aplicação das leis e toma as medidas necessárias para que as pessoas tenham seus direitos garantidos.

A Ouvidoria do Ministério Público do Paraná é órgão auxiliar do Ministério Público e integra a estrutura administrativa da Procuradoria Geral de Justiça, sendo responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e outras solicitações referentes a procedimentos e ações de agentes ministeriais. A ouvidoria detém independência funcional em relação aos demais órgãos do Ministério Público, sem relação de hierarquia.

As denúncias recebidas na Ouvidoria são examinadas e caso apresentem elementos necessários que indiquem suspeitas de conduta indevida praticados por membro ou servidor do Ministério Público, serão avaliadas pelo Ouvidor-Geral, que determinará as ações conforme sua natureza. As reclamações, sugestões e elogios são transmitidos aos órgãos responsáveis, conforme o assunto relacionado.

A Ouvidoria é composta pelo Ouvidor-Geral, Procurador de Justiça eleito para mandato de dois anos, e por uma equipe de servidores e estagiários que recebem os expedientes de forma pessoal ou por meio dos canais de comunicação eletrônicos – Portal – e-mail, correspondências e via telefone.

A finalidade da Ouvidoria é contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança nas atividades realizadas por membros e servidores, órgãos e serviços auxiliares da Instituição.Para atingir esses objetivos e dar cumprimento às suas atribuições, a Ouvidoria promove e participa de eventos com Ouvidores e a sociedade civil, disponibiliza atendimento virtual e presencial ao cidadão, elabora normativos, entre outras atividades.

Em relação à Lei de Acesso à Informação, a Ouvidoria disponibiliza o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, canal de comunicação direta entre o Ministério Público do Paraná e o cidadão. Aqui você encontrará as principais informações de interesse público sobre a instituição e poderá fazer pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/11).

 

O que é a Ouvidoria?

É um canal de comunicação direto entre o cidadão e o Ministério Público, permitindo que este colabore para a melhoria do serviço prestado por meio de elogios, críticas, sugestões, reclamações e denúncias de membros e servidores pertencentes à Instituição.
 

Quem é o Ouvidor?

O Ouvidor do Ministério Público é um Procurador de Justiça, eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante voto aberto, para um mandato de 2 (dois) anos. No desenvolvimento de suas atividades, conta com o auxílio dos servidores do Ministério Público lotados na Ouvidoria.
 

Quais os objetivos da Ouvidoria?

• Contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria das atividades prestadas pelo Ministério Público;
• Manter a comunicação direta entre a sociedade e o Ministério Público;
• Colaborar com o fortalecimento da cidadania;
• Agir com transparência, presteza e eficiência.

 

Quem pode procurar a Ouvidoria?

Qualquer pessoa pode e deve procurar a Ouvidoria quando não for atendida com a devida atenção e empenho por membros e/ou servidores do Ministério Público.

 

Como fazer minha manifestação?

Visando à melhor apreciação da manifestação, é importante que o interessado forneça à Ouvidoria maior número de informações que detiver, tais como:

- completa identificação pessoal;
- descrição do fato;
- local, data e forma como o fato ocorreu;
- a identificação dos envolvidos;
- se houver, indicação de meios de prova (documentos, testemunhas, entre outros).

 

Posso fazer manifestações anônimas ou sigilosas?

Conforme expressa disposição regimental (art 5º, Parágrafo único), a Ouvidoria do MPPR não admite denúncias anônimas. Contudo, em hipóteses excepcionais, se a manifestação anônima apontar elementos de prova (nomes, endereços, fatos, documentos) suficientes para uma apuração preliminar, que viabilize a instauração de procedimento investigatório será esta recebida e encaminhada para o órgão de execução competente para apreciação.

Quanto ao pedido de sigilo dos dados pessoas, sua observância será atendida, desde que expressamente solicitada, devendo o interessado abster-se no corpo da manifestação a inclusão de dados que o identifiquem. Nas manifestações feitas pelo portal é necessário que o denunciante, ao preencher o formulário disponibilizado no site, marque a opção sigiloso.

 

O que acontece com a minha manifestação?

Contra agentes do Ministério Público: A manifestação será submetida à apreciação do Ouvidor, que poderá solicitar informações dos órgãos ou pessoas responsáveis. Havendo notícia de infração disciplinar, o Ouvidor encaminhará a manifestação à Corregedoria-Geral. No caso de sugestão, a manifestação será encaminhada ao órgão competente para apreciação e eventual aprimoramento do serviço.

Contra agentes públicos e funcionários de outras esferas de governo: Se a manifestação referir-se a atuação de agentes públicos ou servidores de outras esferas de governo, que não possam sofrer intervenção do Ministério Público será comunicado ao manifestante, com sugestão de onde e como deverá buscar orientações acerca da sua solicitação.

 

Como acompanhar minha manifestação?

As manifestações ao serem registradas através do portal da Ouvidoria do Ministério Público do Paraná recebem um número de atendimento e uma senha, que possibilitará ao interessado acessar as orientações e encaminhamentos realizados. Caso seja fornecido pelo manifestante endereço eletrônico, a resposta ao atendimento também será encaminhada por e-mail. A manifestação encaminhada via correio eletrônico, serão correspondidas para o e-mail do interessado. É possível, por fim, o interessado obter informações sobre a sua manifestação pessoalmente na sede da Ouvidoria. Não serão fornecidas informações sobre o andamento ou providências adotadas quanto ás manifestações registradas por telefone.

 

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